17/06/2022
Qualquer operadora de telecomunicações que solicitou uma outorga perante a Anatel já se deparou com a cobranças dos Preços e Taxas pelo órgão.
Mas você sabe a diferença entre taxa e preço? E quais são as taxas e preços cobrados pela Anatel?
Diferença entre taxa e preço.
Tentando fazer um resumo de fácil compreensão, podemos afirmar que a taxa se trata de uma obrigação legalmente estipulada pelo órgão e seu pagamento é obrigatório, a partir da sua emissão, enquanto o Preço Público é uma obrigação contratual podendo inclusive ser de pagamento facultativo
Preços das Anatel
- PPDESS – Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite. Cobrado uma única vez no processo inicial da outorga requerida.
- PPDUR – Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências, cobrado sempre que houver emissão de novo Ato de Autorização de uso de radiofrequências pela Anatel.
TAXAS cobradas
- TFI – Taxa de Fiscalização de Instalação. Cobrada na emissão de licença de operação de estação de telecomunicações. É cobrada conforme a tabela
- TFF – Taxa de Fiscalização de Funcionamento. Cobrança anual sobre o quantitativo de estações licenciadas na Anatel no ano anterior. Valor corresponde a 50% do somatório da TFI.
São isentos do pagamento das taxas do FISTEL a Agência Nacional de Telecomunicações, as Forças Armadas, a Polícia Federal, as Polícias Militares, a Polícia Rodoviária Federal, as Policias Civis e os Corpos de Bombeiros.
Outras informações:
